Representação 004/2021
Objeto: Representação visando à apuração da economicidade, legitimidade e legalidade dos procedimentos licitatórios e vínculos contratuais firmados pelo Estado do Amazonas, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR, tendo por objeto serviços de fretamento de aeronaves.
Representação 003/2021
Objeto: Representação com pedido de Liminar Cautelar contra ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Wilson Miranda Lima, referendado pelo Senhor Secretário de Saúde do Estado, Marcellus José Barroso Campelo, consistente no Decreto n. 43.3761 , de 05 de fevereiro de 2021, publicado no diário oficial da mesma data.
Representação 002/2021
Objeto: Representação com pedido cautelar com o objetivo de apurar e definir a responsabilidade por episódios aparentes de possível ofensa aos Princípios da Publicidade, da Moralidade e da Impessoalidade Administrativas, na condução executiva da campanha de vacinação contra a Covid-19 em Manaus, sob a responsabilidade direta da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA MANAUS, da Secretária Senhora Shadia Fraxe, e do PREFEITO DE MANAUS senhor David Antônio Abisai Pereira de Almeida, bem como sob a responsabilidade planificadora e controladora da Secretaria de Estado de Saúde – SES (antiga SUSAM), do Senhor Marcellus Campelo, e da Fundação de Vigilância Sanitária – FVS, interinamente presidida pelo diretor técnico senhor Cristiano Fernandes.
Representação 001/2021
Objeto: Representação em face do Serviço de Pronto Atendimento Alvorada SPA Alvorada devido à falta de cobertura contratual para prestação de serviços de limpeza e conservação na unidade.
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