Embora tenha tomado posse, oficialmente, em Brasília no dia 29 de setembro, o procurador do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano, assume o cargo de procurador chefe do Ministério Público do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR), nesta terça-feira.

 

A cerimônia de posse, que contará com a presença do procurador-geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo e do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta, está marcada para às 16:30 e será realizada no Salão Rio Solimões do Centro Cultural Palácio Rio Negro, no Centro de Manaus.

 

Eleito para o biênio 2011/2013, o procurador do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano é formado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, com especialização latu sensu em Direito e Processo do Trabalho.

 

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Na Sessão Plenária do dia 13/10/2011, foram julgadas as seguintes Prestações de Contas:

 

1) Processo nº 2428/2009 – Câmara Municipal de Manicoré, exercício de 2008 – contas julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multa no valor de R$ 6.579,44 (seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), concordando com manifestação do MPC no Parecer nº 4959/2011-MP-CASA;

 

2) Processo nº 1357/2010 – Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, exercício de 2009 – contas irregulares, com aplicação de multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e determinação que seja representado ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis ilícitos cometidos pelo gestor, concordando com a manifestação do MPC no Parecer nº 5333/2011-MP-RCKS;

 

3) Processo nº 1768/2011 – Câmara Municipal de Eirunepé, exercício de 2010 – contas regulares com ressalvas e aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), discordando da manifestação do MPC no Parecer nº 5344/2010-MP-RMAM;

 

4) Processo nº 1661/2011 – Câmara Municipal de Guajará, exercício de 2010 – contas julgadas regulares com ressalvas, com aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao gestor, discordando da manifestação do MPC no Parecer nº 5350/2011-MP-RMAM;

 

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