Na 24ª Sessão Ordinária de 12 de Julho de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 3215/2015 Objeto: Embargo de Declaração interposto pelo Presidente da…
Na 23ª Sessão Ordinária de 06 de Julho de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 7059/2013 Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Revisão…
Processo: 1092/2016 Objeto: Recurso de Revisão interposto Por um cidadão, em face do acórdão nº 37/2014 – Tce – Tribunal Pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1706/2011. Recurso…
Na 21ª Sessão Ordinária de 22 de Junho de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos: Processo: 519/2016 Objeto: Recurso de Revisão interposto, em face do…
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