Processo: 1092/2016
Objeto: Recurso de Revisão interposto Por um cidadão, em face do acórdão nº 37/2014 – Tce – Tribunal Pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1706/2011. Recurso de Revisão conhecido e negado seu provimento, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 2340/2016-MP-RMAM.
Processo: 11235/2014
Objeto: Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Autazes, exercício de 2013. (U.G. 1068). Contas julgadas irregulares, aplicação de alcance,glosas, multas e recomendações. Concordância parcial com o Ministério Público de Contas no Parecer 1137/2015-MP-RMAM.
Processo: 1803/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Diretor-Presidente e Diretor Técnico e Ordenador de Despesas da FHEMOAM, respectivamente em face do acórdão 690/2014 –Tce – Tribunal Pleno exarado nos autos do processo TCE Nº 2405/2013. Recurso de Reconsideração conhecido e concedido provimento parcial, em concordância com o Ministério Público de Contas no Parecer 1200/2016-MP-ESB.
Processo: 1675/2015
Objeto: Prestação de Contas anuais do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, exercício de 2014. U.G.– 620902. Contas julgadas regulares, concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 3486/2016-MP-EFC.
Processo: 4368//2012
Objeto: Tomada de Contas do Termo de Convênio nº 022/2009-Seduc/Prefeitura Municipal de Barreirinha. Convênio julgado ilegal e Tomada de Contas julgada irregular, com aplicação de multas e recomendações. Concordância com o Ministério Público de Contas no Parecer 2971/2014-MP-ACP.
Processo: 11978/2015
Objeto: Representação 36/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Manicoré face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 218/2015-MPC-AM. Representação julgada procedente com aplicação de multa, em concordância com Ministério Público de Contas no Parecer 3327/2016-MP-EMFA.
Processo: 3097/2015
Objeto: Representação interposta por Empresa, com pedido de Medida Cautelar, por possíveis atos proferidos por Pregoeira da CGL, que decidiu pela inabilitação da Requerente. Representação conhecida e determinado o arquivamento da mesma por perda de objeto, em concordância com o MPC no Parecer 3577/2016-MP-ELCM.
Processo: 10505//2016
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas, em face da Decisão n° 1481/2015, que trata de processo de Aposentadoria, decisão exarada no Processo n° 12922/2015. Julgado conhecido o Recurso de Revisão e negado o provimento. Em discordância com o Ministério Público de Contas no Despacho 791/2016-MP-JBS.
Processo: 1990/2016
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto por um cidadão em face do Acórdão nº 19/2016 – Tce – Tribunal Pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 799/2009. Recurso de Reconsideração julgado conhecido com provimento parcial, discordando parcialmente do MPC no Parecer 3695/2015-MP-JBS.
Processo: 11301/2016
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Objeto: Recurso Ordinário interposto por um cidadão em face da decisão n° 1544/2015 – TCE – Primeira Câmara, exarada nos autos do Processo n° 13154/2015. Julgado pela tomada de conhecimento do Recurso Ordinário, tornado sem efeito a decisão 1544/2015 e julgado legal o ato da aposentadoria, discordando do MPC no Parecer 3339/2016-MP-ACP. |
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Processo: 10210/2016
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto por um cidadão, em face do Acórdão n° 234/2015 – Tce – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo n° 10093/2013. Negado o provimento do Recurso de Reconsideração em concordância com o MPC no Parecer 2477/2016-MP-FCVM.
Processo: 1371/2016
Objeto: Recurso de Revisão interposto por um cidadão, em face do Acórdão nº 218/2014 – Tce – Tribunal Pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 6087/2013. Conhecido o Recurso Revisão negando-lhe o provimento. Discordando do MPC no Parecer 3553/2016-MP-ACP.
Processo: 10055/2016
Objeto: Recurso Ordinário interposto por uma cidadã, em face da Decisão nº 1014/2015 – TCE – 1ª câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 11591/2015. Recurso Ordinário conhecido, dando-lhe provimento, em concordância com o MPC no Parecer 3444/2016-MP-ESB.
Processo: 1837/2015
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Objeto: Recurso de Revisão interposto por um cidadão, em face do Acórdão 183/2012 – Tce – Tribunal Pleno exarado nos autos do Processo TCE nº 3830/2012. Recurso de Revisão conhecido, dando-lhe provimento julgando com ressalvas, aplicação de multa e recomendações, em discordância do Ministério Público de Contas no Parecer 2232/2016-MP-EMFA. |
Processo: 1488/2016
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Maués, em face do acórdão nº 50/2014 – Tce – 1ª Câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 3150/2012. Recurso de Revisão julgado conhecido e provido. Concordância com o MPC no Parecer 3518/2016-MP-ELCM.
Processo: 1485/2016
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Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Maués, em face do acórdão nº 46/2014 – Tce – 1ª Câmara, exarado nos autos do processo TCE nº 3148/2012. Recurso de Revisão conhecido com provimento parcial, discordando do Ministério Público de Contas no Parecer 3517/2016-MP-ELCM. |
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Processo: 154/2016
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, em face do acórdão nº 639/2015 – Tce – Tribunal Pleno, exarado nos autos do processo TCE nº 1526/2014. Recurso de Reconsideração conhecido com provimento parcial, concordando com o MPC no Parecer 3448/2016-MP-RMAM.
Processo: 152/2016
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto pelo Diretor Executivo da Manausmed, em face do Acórdão nº 639/2015 – Tce – Tribunal Pleno, exarado nos autos do processo Tce nº 1526/2014. Recurso de Reconsideração conhecido dando-lhe provimento parcial, em concordância com o Ministério Público de Contas no Parecer 3449/2016-MP-RMAM.
Processo: 4565/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto por uma cidadã, em face da decisão – TCE – exarada nos autos do Processo TCE nº 4808/2014. Recurso de Reconsideração não conhecido concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 2928/2016-MP-RMAM.
Processo: 11811/2015
Objeto: Representação interposta pela Secretaria de Controle Externo com vistas a apurar a obstrução ao livre exercício das Inspeções e Auditorias determinadas para ocorrer no âmbito da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva. Representação conhecida e julgada procedente em concordância com o MPC no Parecer 3193/2016-MP-JBS.
Processo: 11809/2015
Objeto: Representação 30/2015-MP-PG interposta pelo Ministério Público de Contas, contra o Prefeito de Parintins, face ao possível descumprimento do princípio da transparência e da lei complementar 131/2009 e da lei 12.527/2011. Representação conhecida e julgada procedente com recomendações, concordando com o MPC no Parecer 2858/2016-MP-PG.
Processo: 1241/2016
Objeto: Recurso Ordinário interposto por uma cidadã, em face da decisão nº 67/2016 – Tce – 1ª Câmara, exarada nos autos do processo TCE nº 2146/2014. Julgado procedente com provimento e concordando com o Ministério Público de Contas no Parecer 2923/2016-MP-FCVM.
Processo: 11459/2016
Objeto: Prestação de Contas da Secretária Executiva do Fundo de Reserva para as ações de Inteligência – FRAINT exercício 2015. (U.G: 22701). Contas julgadas regulares em concordância com o Ministério Público no Parecer 3566/2016-MP-JBS.
Processo: 1242/2016
Objeto: Recurso de Revisão interposto por um cidadão em face do acórdão nº 20/2015 – Tce – 1ª câmara, exarado nos autos do processo TCE Nº 4517/2011. Recurso de Revisão conhecido com provimento parcial. Concordância parcial como o Ministério Público no Parecer 3378/2016-MP-ACP.
