Na 23ª Sessão Ordinária de 06 de Julho de 2016 do egrégio Tribunal Pleno, foram julgados os seguintes Processos:
Processo: 7059/2013
Objeto: Embargos de Declaração em Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito, exercício em 2005 de São Gabriel da Cachoeira, em face do Acórdão nº 35/2013 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 2093/2006.
Decisão: Embargos de Declaração conhecido, no mérito, concedido provimento parcial.
Parecer: 833/2014-MP-EMF Despacho: 919/2015-EMFA
Processo: 561/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Ex-Presidente da Câmara Municipal de Tefé, em face do Acórdão nº 449/2012 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 1519/2011.
Decisão: Não conhecido.
Processo: 12969/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 2086/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 12282/2014.
Decisão: Recurso conhecido, no mérito, concedido provimento.
Processo: 1128/2016
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 1603/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 2420/2011.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 12756/2015
Objeto: Recurso Ordinário interposto em face da Decisão nº 661/2015 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10030/2015.
Decisão: Recurso conhecido, concedido provimento.
Processo: 11277/2016
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 726/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo nº 10897/2014.
Decisão: Recurso conhecido, no mérito, negado provimento.
Processo: 5361/2015
Objeto: Representação, com Pedido de Medida Cautelar Liminar, tendo em vista fortes indícios de graves irregularidades na gestão do Pregão Processo Eletrônico nº 1431/2015 – CGL, no interesse e sob a responsabilidade da Secretária de Estado de Política Fundiária – SPF.
Decisão: Decidido pelo arquivamento.
Processo: 11882/2015
Objeto: Representação nº 40/2015-MP-EMFA interposta pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura Municipal de Amaturá, face omissão em responder requisição contida no Ofício nº 122/2015-MPC-AM.
Decisão: Representação conhecida, improcedente.
Processo: 11351/2015
Objeto: Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1872/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 11741/2014.
Decisão: Recurso conhecido, no mérito, negado provimento.
Processo: 10925/2015
Objeto: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara Municipal de Urucará, referente ao exercício 2014 (U.G.: 1041).
Decisão: Prestação de Contas julgada irregular.
Processo: 10551/2016
Objeto: Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas, em face da Decisão nº 1547/2015 – TCE – 1ª Câmara, Decisão exarada nos autos do Processo nº 12144/2015.
Decisão: Recurso conhecido, negado provimento.
Processo: 11274/2016
Objeto: Recurso de Revisão interposto, em face da Decisão nº 1138/2014 – TCE – 2ª Câmara, exarada nos autos do Processo nº 10193/2014.
Decisão: Recurso conhecido, no mérito, concedido provimento.
Processo: 1659/2016
Objeto: Recurso de Revisão interposto, em face do Acórdão nº 252/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarado nos autos do Processo TCE nº 4481/2013.
Decisão: Recurso não conhecido.
Processo: 1679/2015
Objeto: Prestação de Contas Anuais do Secretário Executivo de Proteção e Defesa Civil – SEPDEC, exercício de 2014 (U.G.: 150102).
Decisão: Prestação de Contas julgada regular com ressalvas.
Processo: 1494/2015
Objeto: Prestação de Contas Anuais do Gestor do Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos, exercício de 2014 (U.G.: 160102).
Decisão: Prestação de Contas julgada regular com ressalvas.
Processo: 11788/2014
Objeto: Representação formulada por Procurador de Contas, para propor apuração de possível ilegalidade dos atos e contratos administrativos baseados no Decreto nº 62 de 20/05/14, que declara Situação Emergencial no Município.
Decisão: Representação conhecida, considerada improcedente.
Processo: 4422/2014
Objeto: Representação, com Pedido de Medida Cautelar, interposta pela Jobast Produções Cinematográficas Ltda., face a possíveis ilegalidades no Pregão Eletrônico nº 1976/2014-CGL que trata da contratação de serviços técnicos em gestão de transmissão das aulas via IP.TV dentre outros serviços.
Decisão: Decidido pelo arquivamento.
Processo: 1156/2016
Objeto: Recurso de Revisão interposto em face da Decisão nº 1695/2014 – TCE – 1ª Câmara, exarada nos autos do Processo TCE nº 6202/2007.
Decisão: Recurso conhecido, no mérito, concedido provimento.
Processo: 2173/2015
Objeto: Recurso de Reconsideração interposto em face do Acórdão nº 012/2015 – TCE – Tribunal Pleno, exarada nos autos do Processo TCE nº 1449/2004.
Decisão: Recurso conhecido, no mérito, negado provimento.
Processo: 2624/2013
Objeto: Representação formulada pelo Ministério Público de Contas a fim de que o TCE-AM apure denúncia formulada pelo Município de Parintins, acerca de irregularidades na execução do Convênio nº 131/2007, firmado entre a SEDUC e a Prefeitura Municipal de Parintins.
Decisão: Decidido pelo arquivamento.
