Representação 088/2010
Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Cultura - SEC com o fito de apurar possível ilegalidade dos Termos de Convênio nº 47 e 48/2010, firmados com o Instituto…
Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Cultura - SEC com o fito de apurar possível ilegalidade dos Termos de Convênio nº 47 e 48/2010, firmados com o Instituto…
Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Produção Rural SEPROR quanto ao critério de elaboração de planos de trabalho, à ausência de justificativa dos preços e critério objetivo de seleção…
Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC quanto ao critério de elaboração de planos de trabalho e de seleção das entidades em convênios celebrados com o Terceiro…
Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Planejamento Desenvolvimento Econômico - SEPLAN quanto à ausência de justificativa dos preços e de critério objetivo de seleção das entidades em convênios…