Recomendação 0107/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Santo Antonio do Içá/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de…
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Santo Antonio do Içá/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de…
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Urucurituba/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e…
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Urucurituba/Recomenda a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC 131/2009 (Lei Capiberibe).…
Solicitar informações e documentos acerca do Contrato 51/2021-PMC, celebrado com a empresa Órion Serviços Técnicos Eireli para a construção de praça infantil no município de Coari - Prefeita do Município…