Recomendação 002/2013
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Maués/Recomendação para a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC 131/2009 (Lei…
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Maués/Recomendação para a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC 131/2009 (Lei…
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Maraã/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e…
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Maraã/Recomendação para a adequada implantação Portal de Transparência nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 alterada pela LC 131/2009 (Lei…
(Procurador-Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) - Prefeito Municipal de Manicoré/Recomenda a Vossa Excelência a implantação imediata de Sistema de Acesso a Informações Públicas, com uso de transparência passiva e…