Representação 078/2024
Representação em face da Prefeitura de Nhamundá devido à deficiência na disponibilização de informações referentes à gestão da Prefeitura municipal, em desrespeito ao princípio da publicidade e eficiência. Clique aqui…
Representação 077/2024
Representação Apuratória, relativo a atos da Prefeitura Municipal de Itamarati, por abandono de obra, referente a construção de uma Escola Municipal. Clique aqui para acessar o PDF
Representação 074/2024
Representação em face da Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva devido à deficiência na disponibilização de informações referentes à gestão da Prefeitura municipal, em desrespeito ao princípio da publicidade…
Portaria 09/2024
Redesigna o Procurador de Contas Evanildo Santana Bragança para o cargo de Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas, nos termos do art. 112, § 1o da Lei n.o 2.423/1996, alterado…
