Recomendação 113/2023
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Prefeito do Município de Nova Olinda do Norte, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de…
Recomendação 111/2023
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda à Prefeita do Município de Itapiranga, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de ferramentas de acessibilidade,…
Recomendação 109/2023
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Prefeito do Município de Itacoatiara, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de ferramentas de acessibilidade,…
Recomendação 105/2023
(Procuradora-geral, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça) Recomenda ao Prefeito do Município de Alvarães, ou seu substituto legal, para que determine a inserção, nos portais eletrônicos oficiais respectivos, de ferramentas de acessibilidade,…
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