Representação 099/2023
Objeto: Representação em face da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant devido à falta de inserção no respectivo Portal de Transparência daquele município de dados referentes à contratos, dispensas de licitações…
Representação 097/2023
Objeto: Representação em face da Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença devido à falta de inserção no respectivo Portal da Transparência daquele município de dados referentes à contratos, dispensas…
Ofício 0399/2023
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça requisita informações atualizadas sobre as medidas para ajustes e execução do Decreto 47. 117, de 07 de março de 2023, que regulamentou o controle…
Ofício 0385/2023
Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, mediante ao fato do acidente fatal ocorrido na estrada do Puraquequara, requisita informar se: o IMMU possui competência definida em ato normativo para exercer…
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