Agradecer o convite de Vossa Excelência para colaborar na “Criação de índice de eficiência educacional relativa, como indicador relevante da avaliação da qualidade do gasto público em educação” – Procurador-Geral de Contas.
Encaminhar ao MPF cópias da nossa Representação nº 69/2021 junto ao TCE/AM e seus anexos, que tratam de impugnação a liberação de instalação de usina asfáltica em imóvel pertencente ao Incra em área adjacente à Br-319, sem estudo de impacto e plano de controle ambiental para mitigar impactos ambientais e com indícios de falsidade e inconsistências no respectivo processo de licenciamento – Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Amazonas.
Requisitar, no prazo de 10 (dez) dias, prova de atos fiscalizatórios, em 2020 e 2021, quanto a regularidade das operações das Olarias de Iranduba/Manacapuru, notadamente no tocante à origem e regularidade da matéria prima (origem regular da lenha e da argila) assim como das respectivas emissões atmosféricas nos fornos, tendo em vista evidências e reclamações dos munícipes quanto a poluição do ar e outros danos ambientais, por desmatamento ilegal e extração nociva de argila do solo em decorrência da operação do polo oleiro – Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM.
Requer esclarecimentos e informações complementares sobre os contratos firmados entre a SEDUC e a empresa MKS SOLUÇÕES COMERCIAIS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EIRELI, em atenção ao OFÍCIO Nº 2553/2021-GS/SEDUC – Secretária de Estado da Educação e Desporto.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
