Requisitar que indique os motivos da inexistência do endereço eletrônico do Portal de Transparência da JUCEA, apesar da determinação prevista na Lei de Acesso às informações Públicas – Presidente da JUCEA.
Segue anexo cópia de documentos solicitados referentes à Cobrança Executiva nº 2337/2010 e a Prestação de Contas nº 1496/2007 da Empresa Municipal de Água e Esgoto de Presidente Figueiredo – Promotora de Justiça da Comarca de Presidente Figueiredo.
Requisitar justificativas, acerca da autorização de despesas operacionais e financeiras, bem como da dedução das parcelas de ICMS, concedidas por esse município, em favor da Televisão A Crítica Ltda – Prefeito Municipal de Tabatinga.
Requisitar justificativas, acerca da autorização de despesas operacionais e financeiras, bem como da dedução das parcelas de ICMS, concedidas por esse município, em favor da Televisão A Crítica Ltda – Prefeito Municipal de Santo Antônio do Içá.
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