Objeto: Representação, em face do Excelentíssimo Senhor Adail José Figueiredo Pinheiro, Prefeito Municipal de Coari, em razão da omissão em responder à requisição e à recomendação nº 02/2017-MP-RMAM, de 12.01.2017, deste Ministério Público de Contas, no tocante à notícia veiculada no periódico “Em Tempo” em 11 de janeiro de 2017.

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na Situação Emergencial decretada pela Prefeitura Municipal de Lábrea (Decreto nº 577, de 07 de fevereiro de 2017) e, consequentemente, nas dispensas de licitação efetivadas em decorrência dessa circunstância, com fundamento no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93. Clique aqui para acessar o

Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na Situação Emergencial decretada pela Prefeitura Municipal de Pauini (Decreto nº 050, de 17 de janeiro de 2017) e, consequentemente, nas dispensas de licitação efetivadas em decorrência dessa circunstância, com fundamento no art. 24, IV e art. 26, parágrafo único, I, ambos da Lei

Objeto: Representação para fins de apurar ilegalidade ou má gestão (RITCE, art. 288), observa-se que o remetente deveria ter endereçado o seu ofício ao TCE, no entanto, equivocando-se, endereçou-o ao Procurador-Geral do MPC. Clique aqui para acessar o PDF