Objeto: Representação, com pedido de medida cautelar liminar, tendo em vista fortes indícios de graves irregularidades em determinados processos licitatórios e contratações procedidos pela Prefeitura de Amaturá em período eleitoral e em fim de mandato.
Objeto: Representação ante a existência de indícios de malversação de recursos destinados à construcão do 16º Distrito lntegrado de Polícia, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a deduzir.
Objeto: Representação com o objetivo de preconizar apuração e responsabilidade do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAS/MANAUS), por omissão de fiscalização e poder de polícia no tocante a possíveis intervenões em Área de Proteção Permanente (APP) durante a construção do empreendimento “The Bosque Residence”.
Objeto: Representação com o objetivo de preconizar a apuração exaustiva e a definição de responsabilidade de agentes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, e ainda contra o Estado do Amazonas, enquanto ente federado, por possível omissão ilícita de fiscalização e má gestão quanto ao combate e ocupações, queimadas, desmatamentos e empreendimentos irregulares na região da margem direita do baixo Rio Negro.
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