Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Senhora Prefeita de Benjamin Constant, os Secretários Municipal e Estadual do Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Benjamin Constant  e do Estado do

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Senhores Prefeito, os senhores Secretários de Meio Ambiente de Humaitá e do Estado do Amazonas, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Humaitá e do Estado

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Prefeito de Parintins, os senhores Secretários Municipal e do Estado do Meio Ambiente, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Parintins e do Estado do Amazonas.

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Prefeito de Itamarati e Secretário de Estado do Meio Ambeinte, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Itamarati e do Estado do Amazonas. Clique aqui para