Representação 062/2016

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito por omissão, em detrimento de obrigação legal de fazer, contra os Excelentíssimos Senhores Prefeito, os senhores Secretários de Meio Ambiente de Humaitá e do Estado do Amazonas, e ainda contra as pessoas jurídicas do Município de Humaitá e do Estado do Amazonas.

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