Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente e definir a responsabilidade de agentes da Secretaria Muncipal de Meio Ambiente de Manaus – SEMMAS pela omissão em responder requisição ministerial e por possível realização da obra pública sem o indispensável licenciamento urbanístico e ambiental, consoante o seguinte.
Objeto: Representação para propor apuração e definição de responsabilidade por conduta omissiva do Exm.º Senhor Secretário de Estado de Política Fundiária – SPF, senhor Ivanhoé Amazonas Mendes Filho, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor.
Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente e definir a responsibilidade dos agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Manaus – SEMMAS por omissão de poder de polícia no tocante às atividades comerciais de serviço limpa-fossas, por falta de fiscalização e de licenciamento das empresas que atuam na praça local conforme os fatos e fundamentos seguintes.
Objeto: Representação para apurar a responsabilidade de agentes do Instituo Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, que atuaram no licenciamento e implantação possivelmente irregulares de Posto de Combustível a poucos metros da sede da SPA Alvorada nesta Capital, pelos fatos e fundamentos seguintes.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
