Objeto: Representação com o objetivo de preconizar a apuração exaustiva, por meio dos Departamentos de Obras e de Auditoria Ambiental, da regularidade executiva da obra estadual sob a responsabilidade de Secretaria de Estado de Insfraestrutura – SEIFRA por possível negligência, imperícia ou imprudência de que resultou dano ambiental na margem da rodovia AM-010 pelo seguinte.
Objeto: Representação contra a Prefeitura Municipal de Manacapuru, sob a gestão do Sr. Betanael da Silva D’Angelo, considerando a omissão em responder a este Parquet, pelos fatos e fundamentos seguintes.
Objeto: Representação em face da Prefeitura Municipal de Manacapuru, sob a gestão do Sr. Betanael da Silva D’ângelo, prefeito, para apurar a economicidade, a legitimidade e a legalidade na contratação da empresa Perfil Saúde Atividade Médica Ltda (CNPJ 19.170.575/0001-80) no valor de R$ 25.800.000,00 para a execução dos serviços de fornecimento, gerenciamento e operacionalização de profissionais de nível superior da área de saúde para atender unidades hospitalares e unidades básicas do município.
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar, tendo em vista fortes indícios de graves irregularidades na gestão do Pregão PE n. 1431/2015 – CGL, no interesse e sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Política Fundiária – SPF, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor.
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