Objeto: Representação em face do Sr. Evaldo de Souza Gomes, Prefeito do Município de Lábrea, que deverá ser notificado na sede do ente público em destaque, situada na Rua 22 de outubro, n. 188 – Centro, CEP: 69.830-000, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas.
Objeto: Representação em face da Sra. Lindinalva Ferreira Silva, Prefeita do Município de Novo Airão, que deverá ser notificado na sede do ente público em destaque, situada na Rua João Paulo, QD 29 – Centro, CEP: 69.730-000, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas.
Objeto: Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade da Contratação da empresa Costa Rica Serviços Técnicos Ltda., pela Secretaria de Estado e Qualidade da Educação e Cultura – SEDUC, por meio de Pregão Eletrônico, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor.
Objeto: Representação com pedido de medida cautelar liminar tendo em vista possíveis irregularidades por terceirização abusiva, inválida e temerária mediante o Convênio n. 053/2015, firmado pela Secretaria de Estado e Qualidade da Educação e Cultura – SEDUC com a Associação de Pais, Mestres e Comunitários da Escola Estadual Santa Isabel, organização não governamental, sito no município de Santa Isabel do Rio Negro, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor.
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