Objeto: Representação para propor apuração da impessoalidade, legalidade, economicidade e legitimidade da contratação direta da Universidade Federal de Juiz de Fora, para realizar pesquisa de avaliação de desempenho educacional do Amazonas, pelo titular da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC), conforme os fatos e fundamentos que passa a expor.
Objeto: Representação para propor apuração mediante auditoria especial, de possível ilegitimidade e antieconomicidade de despesas com alimentação, efetuadas por vereadores da Câmara Municipal de Manaus, via cota para o exercício de atividade parlamentar – CEAP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
Objeto: Representação com pedido de suspensão cautelar, contra o descumprimento da Licença Ambiental de Instalação n. 055-214 expedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – IPAAM, relativa ao Contrato de Obra Pública da Av. Das Torrres, Trecho 2, Cidade Nova, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA e da executora Construtora ETAM Ltda., por danos ambientais consumados e iminentes no âmbito do Parque Estadual (urbano) Sumauma, sito nesta Capital, no bairro Cidade Nova, pelos fatos e fundamentos a seguir.
Objeto: Representação com fins de averiguar a veracidade das inúmeras denúncias envolvendo a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Amazonas – SEINFRA, especialmente no que tange à legalidade dos contratos mencionados nas notícias dos jornais em anexos.
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