Objeto: Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade das aquisições efetuadas pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC), sem licitação, por meio da adesão a atas de registro de preços externas (CAE) de números 002, 003, 004, 005, 006, 007 e 008/2014.
Objeto: Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade das contratação direta da empresa Eridata Comércio de Materiais Eletrônicos Ltda., para fornecimento de aparelhos telefônicos e placas de ramais digitais, pela Secretaria de Estado da Educação, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor.
Objeto: Representação de medida cautelar de suspensão de concurso público com pedido liminar com vistas à imediata suspensão do concurso público regulado pelo Edital nº 001/2014, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM.
Objeto: Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade da contratação direta da Cooperativa Central Gaúcha Ltda. (CNPJ n. 88.933.114/0016-11) no valor de R$ 7.041.103,33, pela Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC), conforme os fatos e fundamentos que passa a expor.
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