Representações

Representação 0145/2014

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar objetivando a apuração de fatos controversos no âmbito da Assembleia Legislativa do Amazonas em relação aos gastos com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), pelos fatos e fundamentos que expões a seguir.

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Representação 0144/2014

Objeto: Representação com pedido de medida cautelar visando à suspensão do Concurso Público regulado pelo Edital 01/2014 da Prefeitura Municipal do Careiro da Várzea, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 27.5.2014, pelos fatos e fundamentos seguintes.

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Representação 0143/2014

Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA, em decorrência da insuficiência de informações e justificativas relacionadas ao desembolso de R$ 1.000.000,00 para melhorias e adequações de 100 casas do Conjunto Habitacional Viver Melhor.

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Representação 0142/2014

Objeto: Representação com fins de averiguar a legalidade do Contrato de Patrocínio n° 006/2014/MANAUSCULT, firmado entre o município de Manaus, por intermédio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Vitória Régio, cujo objeto corresponde ao fornecimento de apoio financeiro na ordem de R$ 125.000,00 para a participação da referida escola no desfile de Carnaval de Manaus 2014.

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