Objeto: Representação com fins de averiguar as providências adotadas pela Secretaria de Estado de Educação – SEDUC em relação às pendências de pagamento referentes às faturas de energia elétrica junto a Eletrobrás – Amazonas Energia, no montante de R$ 274.728,08, em razão da omissão em responder à requisição desta Corte de Contas.
Objeto: Representação contra a Secretaria de Estado de Educação – Seduc, em decorrência do recrutamento de professores por meio de Processo Seletivo Simplificado em (publicação do Diário do Amazonas de 02/02/2013) em vez de provimento de cargos efetivos e concurso público.
Objeto: Representação com fins de averiguar o cumprimento dos requisitos do parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 na contratação direta da empresa CRS Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda., para a aquisição de material de consumo, em caráter emergencial, para atendimento da demanda da sede da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, no valor de R$ 1.110.012,91, em razão da omissão em responder à requisição desta Corte de Contas.
Objeto: Representação a fim de adotar as medidas cabíveis, tendo em vista a cópia de notícias veiculadas em jornal, as quais apontam irregularidades ocorridas em obra contratada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e prejuízo de R$ 3.300.000,00. As notícias revelam que um laudo de engenharia, elaborado por servidores do Ministério Público Estadual (MPE), teria identificado as irregularidades.
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