Objeto: Representação com Pedido Liminar Cautelar contra o Município de Novo Aripuanã e o Prefeito da Municipalidade por invalidade do Edital n. 01/2013, de processo seletivo simplificado.
Objeto: Representação com Pedido Liminar Cautelar contra o Município de Apuí, o Prefeito da Municipalidade e contra a Secretária de Educação por invalidade do processo seletivo simplificado objeto do Edital n. 01/2013-SEMED.
Objeto: Representação, para propor a apuração da real necessidade, da economicidade, razoabilidade e legitimidade da aquisição objeto da concorrência n. 01/2013 – CMM e respectivo termo de referência (projeto básico), relativa a equipamentos eletrônicos de informática, no âmbito da Câmara de Manaus – CMM.
Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade na Situação Emergencial decretada pelo Município de Parintins (Decretos nº 30, 31 e 32/2013 – GAB – PGMP/doc. l) e, conseqüentemente, nas dispensas de licitação efetivadas em decorrência dessa circunstância, com fulcro no art. 24, IV da Lei nº 8666/93.
© 2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Horário de funcionamento: 7h às 14h | Segunda a sexta (exceto feriados)
CNPJ: 31.361.922/0001-58
