Representações

Representação 025/2012

Objeto: Representação considerando a omissão em responder requisição desta Corte de Contas. Este Parquet requisitou ao Prefeito Municipal de Urucurituba, os Processos Administrativos referentes aos Pregões nº 11 e 12/2011, além dos ajustes deles decorrentes, celebrados com as empresas Maria Lenice Lopes Ramos (TC no 014/2011: fornecimento de urnas funerárias e serviço de traslado. R$ 112.600,00) e Eli Mendonça Tavares (TC no 015/2011: serviço de iluminação, sonorização e contratação de bandas musicais nos eventos realizados pela Prefeitura Municipal. R$ 230.000,00).

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Representação 022/2012

Objeto: Representação para apuração do fato, mediante identificação de possível ilegalidade no contrato firmado pelo Município de Manaus, por intermédio da SEMASDH, determinando inspeção e emissão de relatório conclusivo, requerendo, ainda, seja dada ciência a este Ministério Público acerca dos encaminhamentos e resultados adotados

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