Representação 021/2011
Objeto: Representação para apurar possível ilegalidade no Termo de Convênio nº 20/2010, firmado entre o Município de Manaus, por intermédio da Fundação Municipal de Turismo (MANAUSTUR), e a Instituição Unidos pela Amazônia (IUPAM), para formação, criação e execução da Orquestra Manaus Band.
Representação 038/2010
Objeto: Representação considerando a omissão da Secretária Executiva de Estado da Assistência Social e Cidadania, em responder requisição desta Corte de Contas acerca de informações e documentos sobre o Termo de Parceria nº 04/05 e seus aditivos, celebrados entre a SEAS e o Instituto de Desenvolvimento Social Dom Adalberto Marzi.
Representação 033/2021
Objeto: Representação com Pedido de Cautelar contra os Ilmos. Diretores de Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), senhor Juliano Valente (diretor-presidente), senhora Maria do Carmo Santos (diretora técnica), o Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura e Região Metropolitana (SEINFRA) senhor Carlos Henrique dos Reis Lima e contra a empresa Iza Construções e Comércio Eireli, por possível episódio de ilicitude e má-gestão de obra pública (CT 071/2020 – SEINFRA), por não exigência e aprovação de estudo prévio de impacto ambiental na forma determinada pela Constituição Brasileira.
Representação 032/2021
Objeto: Representação com Pedido de Cautelar visando à apuração da impessoalidade, moralidade, economicidade, legitimidade e legalidade dos procedimentos licitatórios e vínculos contratuais firmados pelo Município de Caapiranga com a empresa Pedro Alves Batista Eireli.
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