Representação 011/2021
Objeto: Representação em face da omissão em responder requisição desta Corte de Contas, acerca da Recomendação nº 41/2021-MPC/ELCM, que trata de procedimentos a serem adotados em relação a vacinação contra covid-19, em face do Excelentíssimo Senhor Mário Jorge Bouez Abrahim, Prefeito do Município de Itacoatiara.
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Representação 018/2021
Objeto: Representação com pedido de Liminar contra o ex-Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Kelton Kellyo de Aguiar Silva e o atual Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Marcos Rotta, para apuração de irregularidades na execução do Contrato nº 011/2020 – SEMINF; possíveis falhas na implantação de ciclovia e ausência de publicidade no Portal da Transparência.
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Representação 010/2021
Objeto: Representação com pedido de Liminar contra o Prefeito de Boa Vista do Ramos, Sr. Eraldo Trindade da Silva, e contra o Sr. Otoniel Queiroz de Souza Neto, em virtude da usurpação de função pública; pagamento de despesa não prevista em lei; afronta à moralidade e impessoalidade.
Representação 009/2021
Objeto: Representação com pedido Cautelar em face da Prefeitura Municipal de Careiro da Várzea, sob a gestão do Sr. Pedro Duarte Guedes, pela prática de Nepotismo, em flagrante violação à Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal, que veta a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança , de comissão e de função gratificada no serviço público.
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