Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente a realização de despesas ilegítimas com festejos de carnaval de 2020 no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES.
Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente a realização de despesas ilegítimas com festejos de carnaval de 2020 no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA.
Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente a realização de despesas ilegítimas com festejos de carnaval de 2020 no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA.
Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Boca do Acre, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de tutela ao meio ambiente.