Representações

Representação 014-A/2020

2 de junho de 2020

Representação 014-A/2020

Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente a realização de despesas ilegítimas com festejos de carnaval de 2020 no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA.

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Representação 013-A/2020

2 de junho de 2020

Representação 013-A/2020

Objeto: Representação com o objetivo de apurar exaustivamente a realização de despesas ilegítimas com festejos de carnaval de 2020 no âmbito da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA.

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Representação 012-A/2020

1 de junho de 2020

Representação 012-A/2020

Objeto: Representação para propor apuração e resolução de possível ilícito assim como a definição de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Boca do Acre, por ilícito omissivo em detrimento de obrigação de fazer para concretizar o direito fundamental de tutela ao meio ambiente.

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