Representações

Em Sessão Plenária, TCE/AM julgou 44 processos

13 de dezembro de 2012
1) Processo n° 510/2012. Recurso de Reconsideração interposto pela Prefeita de Atalaia do Norte, referente ao Processo TCE nº 1661/2010. Provimento Parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4129/2012-MP-FCVM
 
2) Processo n° 6132/2011. Recurso Administrativo interposto pelo ex Diretor Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – FVS, face à Decisão n.° 326/2010 – TCE – PRIMEIRA CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE n.° 3238/2006. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3150/2012-MP-RCKS
 
3) Processo n° 2659/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Atalaia do Norte, em face do Acórdão nº 105/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo n° 1680/2004. Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2910/2012-MP-EFC
 
4) Processo n° 3060/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Ministério Público de Contas, em face do Acórdão nº 966/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 6470/2010. Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial.
 
5) Processo n° 1934/2012. Prestação de Contas da Diretora Geral do Serviço de Pronto Atendimento Zona Sul, exercício 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4099/2012-MP-EMF
 
6) Processo n° 3932/2011. Recurso de Revisão da Procuradora do Estado, referente ao Processo nº 2225/2005. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_1742/2012-MP-EFC
 
7) Processo n° 2671/2012. Recurso Ordinário interposto pela aposentada no cargo de auxiliar de serviços municipais do quadro de pessoal da SEMULSP, referente ao Processo TCE nº 3087/2009. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_2692/2012-MP-FCVM
 
8 ) Processo n° 2565/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 1557/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 5/2009. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3536/2012-MP-ACP
 
9) Processo n° 1074/2011. Recurso de Revisão do ex- Presidente da AGEESMA, referente ao Processo nº 2539/06. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 1597/2012-MP-FCVM
 
10) Processo n° 2961/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Fonte Boa, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial.  Parecer n°_4320/2012-MP-FCVM
 
11) Processo n° 1764/2012. Prestação de Contas do Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, referente ao Fundo Municipal de Direitos Humanos – FMDH, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4213/2012-MP-EMF 
 
12) Processo n° 970/2011. Recurso de Revisão do Estado do Amazonas, através da Procuradoria Geral do Estado, referente ao Processo TCE nº 240/1996. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_6362/2011-MP-ACP
 
13) Processo n° 6210/2010. Recurso de Revisão de aposentada pela SEDUC, referente ao Processo nº 240/1996. Não Conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_6361/2011-MP-ACP
 
14) Processo n° 1231/2011. Recurso de Reconsideração do Presidente da Câmara Municipal de Humaitá, referente ao Processo nº 1051/2009. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_558/2012-MP-JBS
 
15) Processo n° 1428/1999. Denúncias contra o Prefeito Municipal de Eirunepé, pelo desvio de dinheiro público. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° _3307/2010-MP-ACP
 
16) Processo n° 3185/2002. Conjugação de recursos técnicos e financeiros, para execução das obras e serviços de engenharia compreendendo a reforma do hospital do município. Legalidade. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4441/2012-MP-ACP
 
17) Processo n° 1017/2003. Conjugação de recursos técnicos e financeiros, para aquisição de unidade móveis fluviais. Legalidade. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4446/2012-MP-ACP
 
18) Processo n° 3186/2002. 1º Termo Aditivo que tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do convênio primitivo até 31.03.1998, a contar de 01.01.1998. Legalidade. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4445/2012-MP-ACP
 
19) Processo n° 7621/2000. Tomada de Contas especial do Prefeito Municipal de Eirunepé, referente ao Convênio nº 107/1997, firmado com a SUSAM. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4444/2012-MP-ACP
 
20) Processo n° 285/1999. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Eirunepé, referente a 1ª parcela do Convênio nº 33/1997, firmado com a SUSAM. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4443/2012-MP-ACP
 
21) Processo n° 272/1999. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Eirunepé, referente a 1ª parcela do Convênio nº 33/1997, firmado com a SUSAM. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4442/2012-MP-ACP
 
22) Processo n° 39/2011. Recurso de Revisão de companheiro e filhos de ex-servidora do quadro da Prefeitura Municipal de Maués, referente ao Processo nº 3825/07. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3049/2012-MP-RCKS
 
23) Processo n° 752/2012. Representação em razão da ilegalidade do Contrato de Cessão nº 001/2008-SEINF/SRMM que contrata empresa construtora, para executar obras e serviços de engenharia. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4558/2012-MP-EFC
 
24) Processo n° 5427/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Codajás, exercício de 2010, em face da Decisão exarada nos autos do Processo TCE nº 2474/2011. Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4893/2012-MP-EMF
 
25) Processo n° 1004/2011. Recurso de Reconsideração da representante de governo, referente ao Processo nº 1856/2005. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial.
 
26) Processo n° 6025/2012. Recurso de Revisão interposto pela aposentada no cargo de professora, matrícula 074. 760-2D, do quadro de pessoal da SEMED, em face da Decisão nº 715/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 1829/2009. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4852/2012-MP-RCKS
 
27) Processo n° 5510/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas – UEA, em face da decisão prolatada nos autos do Processo TCE nº 5169/2008. Negar Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4854/2012-MP-RCKS
 
28) Processo n° 711/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 324/2011 – TCE – PLENO, exarada nos autos do Processo TCE nº 7037/2007. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4711/2012-MP-RCKS
 
29) Processo n° 3687/2012. Recurso Ordinário interposto pelo aposentado no cargo de assistente legislativo pela Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, em face da Decisão nº 519/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 2240/2006. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4660/2012-MP-RCKS
 
30) Processo n° 6082/2011. Recurso de Revisão interposto pelo Prefeito Municipal de Barcelos, face ao Acórdão n.° 05/2011, exarado nos autos do Processo n.° 1760/2005. Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_449/2012-MP-EFC
 
31) Processo n° 6227/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios de gestão fiscal, da Câmara Municipal de Maués, exercício 2012. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4630/2012-MP-CASA
 
32) Processo n° 2260/2011. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Barcelos, exercício de 2010. Contas Irregulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3981/2012-MP-ELCM
 
33) Processo n° 3965/2012. Incidente de inconstitucionalidade referente ao Processo nº 4614/09, que trata da aposentadoria de motorista fazendário, do quadro de pessoal da SEFAZ. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4006/2012-MP-CASA
 
34) Processo n° 5519/2010. Multa aplicada nos autos do Processo nº 5190/1998, que trata da prestação de contas referente á 2ª parcela do Termo de Convênio nº 31/1997, celebrado entre a SEPLAN e o Município de Boca do Acre, de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal. Arquivamento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3936/2012-MP-CASA
 
35) Processo n° 4385/2012. Recurso Ordinário interposto pela aposentada no cargo de professora municipal, matrícula nº 35, em face da Decisão nº 1058/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 6146/2009. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_4485/2012-MP-EMF
 
36) Processo n° 4580/2012. Recurso de Revisão interposto pela Diretora Geral do SPA Eliameme Rodrigues Mady – Zona Norte, em face do Acórdão nº 811/2010. – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1502/2008. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4729/2012-MP-FCVM
 
37) Processo n° 3941/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas através da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 2384/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 2077/2008. Não Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3395/2012-MP-EMF
 
38) Processo n° 3942/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Estado do Amazonas por meio da Procuradoria Geral do Estado, em face da Decisão nº 2319/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 6585/2007. Não Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3399/2012-MP-EMF
 
39) Processo n° 3944/2012. Recurso Ordinário interposto pelo pensionista da ex-servidora da Secretaria de Estado da Saúde, matrícula nº 114.047-7A, em face da Decisão nº 2319/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 6585/2007. Não Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3398/2012-MP-EMF
 
40) Processo n° 3945/2012. Recurso Ordinário interposto pelo pensionista da ex-servidora da Secretaria de Estado da Saúde, matrícula nº 114.047-7A, em face da Decisão nº 2374/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4210/2009. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3397/2012-MP-EMF
 
41) Processo n° 1924/2012. Prestação de Contas do Subsecretário de Governo para Assuntos Administrativos, exercício 2011. Contas Regulares. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_3769/2012-MP-ELCM
 
42) Processo n° 1596/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Urucará, exercício de 2011. Contas Regulares com Ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_4427/2012-MP-EMF
 
43) Processo n° 3163/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Diretor Presidente da Prodam – Processamento de Dados da Amazônia S.A., em face da Decisão nº 183/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarada nos autos do Processo TCE nº 912/2010. Negar Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_2883/2012-MP-FCVM
 
44) Processo n° 059/2008. Arguição de Inconstitucionalidade do concurso público destinado ao provimento de vagas para o magistério público superior da Universidade do Estado do Amazonas, objeto do Edital nº 055/2007. Arguição de Inconstitucionalidade. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n°_1297/2012-MP-CASA

Em Sessão do Tribunal Pleno hoje (6), 55 processos foram julgados pelo Colegiado.

6 de dezembro de 2012

1) Processo n° 5975/2012. Apuração de eventuais irregularidades nas licitações, celebradas sob a modalidade Tomada de Preços nº 04/12 e 05/12, de responsabilidade da Chefe do Poder Executivo Municipal de Anori. Indeferimento. Discorda do Parecer Ministerial.   

 

2) Processo n° 5383/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Ordenador de Despesas do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM, exercício de 2005, em face do Acórdão nº 439/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1147/2006. Provimento Parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4336/2012-MP-EFC

 

3) Processo n° 3866/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Prefeito Municipal de Guajará, exercício 2007, em face do Acórdão nº 019/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1402/2008. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4690/2012-MP-JBS

 

4) Processo n° 6225/2012. Inadimplência quanto ao envio das informações via GEFIS, referentes aos relatórios de gestão fiscal, da Câmara Municipal de Manaus, exercício 2012. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4627/2012-MP-PG

 

5) Processo n° 6203/2012. Devolução de garantia referente ao Termo de Contrato nº 05/2011, celebrado em 01/04/2011, de interesse do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos – DIEESE. Autorizada. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4559/2012-MP-EFC

 

6) Processo n° 1944/2006. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Canutama, exercício de 2005. Concessão de prazo. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4737/2012-MP-ESB

 

7) Processo n° 1168/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Eirunepé, exercício 2011. Concessão de prazo. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

8 ) Processo n° 6057/2011. Recurso Ordinário interposto pelo Secretário de Saúde do Estado do Amazonas, face à Decisão n.º 1353/2011 – TCE – SEGUNDA CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE n.º 4406/2003. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4748/2012-MP-RCKS

 

9) Processo n° 5891/2012. Recurso Ordinário interposto por aposentada no cargo de auxiliar de serviços municipais / RDA, matrícula nº 073847-6D, do quadro de pessoal da SEMULSP, em face da Decisão exarada nos autos do Processo TCE nº 1156/2010. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4799/2012-MP-EFC

 

10) Processo n° 5396/2012. Recurso Ordinário interposto por pensionista da ex-servidora da SEMASC, em face da Decisão nº 1748/2009 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 1852/2009. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4724/2012-MP-ELCM

 

11) Processo n° 1990/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Itapiranga, exercício de 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 40377/2012-MP-ELCM

 

12) Processo n° 5458/2011. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo de Olivença, referente ao Processo TCE n.º 1031/2008. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4495/2012-MP-EMF

 

13) Processo n° 5263/2011. Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-Vereador do Município de São Paulo de Olivença, referente ao Processo TCE n.º 1031/2008. Não conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4494/2012-MP-EMF

 

14) Processo n° 412/2012. Recurso de Revisão interposto por aposentado pela SEGOV, referente ao Processo TCE nº 1901/2003. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4251/2012-MP-ELCM

 

15) Processo n° 2273/2011. Representação para apuração de eventual ilegalidade na "parceria" firmada entre a Prefeitura Municipal de Itacoatiara e construtora, referente ao repasse de recursos à Liga Carnavalesca de Itacoatiara e ao Penarol Atlético Clube. Procedência. Concorda com o Ministério Público de Contas. Parecer n° 2991/2012-MP-ELCM

 

16) Processo n° 1776/2012. Prestação de Contas do Presidente da Câmara Municipal de Maués, exercício 2011. Contas regulares com ressalvas. Concorda com o Parecer Ministerial.

 

17) Processo n° 3587/2001. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Iranduba, exercício de 2000. Arquivamento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4321/2012-MP-RMAM

 

18) Processo n° 4651/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Novo Airão, exercício de 1998, em face do Acórdão nº 46/2007 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 2124/1999. Provimento parcial. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4238/2012-MP-FCVM

 

19) Processo n° 5511/2012. Recurso de Revisão interposto pela professora aposentada do quadro de pessoal da SEMED, matrícula nº 074181-7E, em face da Decisão nº 1928/2011 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 3658/2010. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4689/2012-MP-JBS

 

20) Processo n° 3606/2012. Recurso de Reconsideração interposto ex-Prefeito de Tapauá, em face do Acórdão nº 13/2012 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1694/2005. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4687/2012-MP-JBS

 

21) Processo n° 3168/2012. Recurso Ordinário interposto pelo Presidente das Obras Sociais do Centro Espírita Euripedes Barsanulfo, em face dos Acórdãos nºs 201/2009 a 209/2009 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarados nos autos dos Processos TCE nºs 953/2007, 8248/2002, 8331/2002, 8333/2002, 8502/2002, 8469/2002, 8468/2002 e 8415/2002, respectivamente. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4806/2012-MP-EFC

 

22) Processo n° 4169/2011. Recurso de Revisão do ex-Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, referente ao Processo nº 3459/2008. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 1124/2012-MP-FCVM

 

23) Processo n° 1852/2012. Prestação de Contas da Controladora-Geral , exercício de 2011. Rejeição do incidente de inconstitucionalidade. Discorda do Parecer Ministerial.

 

24) Processo n° 4480/2012. Consulta do Presidente da A.L.E./AM, acerca de renovação de certidões no momento da realização do pagamento referente à prestação de serviços. Conhecimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3216/2012-MP-PG

 

25) Processo n° 275/2012. Recurso interposto pelo responsável pela prestação de contas do Termo de Convênio nº 13/2008, firmado entre a SEMC e a Liga Independente dos Grupos Folclóricos – LIGFM, em face do Acórdão nº 27/2011-TCE- 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 4069/2009. Provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4498/2012-MP-ACP

 

26) Processo n° 3827/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Presidente do Instituto de Presidência dos Servidores Públicos de Lábrea – LABREAPREV, em face da Decisão nº 896/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 300/2007. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4751/2012-MP-RMAM

 

27) Processo n° 1743/2011. Prestação de Contas da Diretora Presidente da Fundação Escola de Serviço Público Municipal – FESPM (UG: 590201), exercício de 2010. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 900/2012-MP-ESB

 

28) Processo n° 2386/2010. Representação referente à requisição ao ex-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos de informações acerca do processo de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, em especial as pertinentes ao seu objeto e à situação emergencial responsável por sua deflagração. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3609/2012-MP-EFC

 

29) Processo n° 4047/2010. Recurso de Revisão do Reitor da U.E.A., referente ao Processo nº 3142/2006. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 2400/2011-MP-ELCM

 

30) Processo n° 4572/2011. Representação para apurar possível ilegalidade na contratação de cooperativa pela SEMSA. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3026/2012-MP-ELCM

 

31) Processo n° 2966/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Juruá, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas. Procedência. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 4368/2012-MP-RCKS

 

32) Processo n° 1760/2011. Prestação de Contas do Secretário Executivo da SEJUS (UG: 21101), referente ao exercício de 2010. Contas irregulares. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3610/2012-MP-EFC

 

33) Processo n° 2452/2011. Informação referente ao relatório de gestão fiscal da Câmara Municipal de Uarini/AM, exercício de 2010, de responsabilidade do Vereador Presidente. Multa. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4631/2012-MP-PG

 

34) Processo n° 2465/2011. Informação referente ao relatório de gestão fiscal da Câmara Municipal de Japurá/AM, exercício de 2010, de responsabilidade do Vereador Presidente. Multa. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4633/2012-MP-PG

 

35) Processo n° 2453/2011. Informação referente ao relatório de gestão fiscal da Câmara Municipal de Maraã/AM, exercício de 2010, de responsabilidade do Vereador Presidente. Multa. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4634/2012-MP-PG

                                                                                                                 

36) Processo n° 2443/2011. Informação referente ao relatório de gestão fiscal da Câmara Municipal de Alvarães/AM, exercício de 2010, de responsabilidade do Vereador Presidente. Multa. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4632/2012-MP-PG

 

37) Processo n° 3718/2012. Recurso de Revisão interposto pelo ex-Prefeito de Presidente Figueiredo, em face da Decisão nº 335/2010 – TCE – 2ª CÂMARA, exarada nos autos do Processo TCE nº 4506/2006. Negar provimento. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3811/2012-MP-FCVM

 

38) Processo n° 1865/2012. Prestação de Contas do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, exercício 2011. Contas regulares com ressalvas. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4282/2012-MP-EFC

 

39) Processo n° 4035/2012. Recurso de Revisão interposto pela Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face do Acórdão nº 30/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 2017/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4459/2012-MP-ELCM

 

40) Processo n° 4290/2012. Recurso de Revisão interposto pela Presidente da Sociedade Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, em face do Acórdão nº 30/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 2017/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4460/2012-MP-ELCM

 

41) Processo n° 4297/2012. Recurso de Revisão interposto pela Presidente da Sociedade Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, em face do Acórdão nº 29/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 2015/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4472/2012-MP-ELCM

 

42) Processo n° 4037/2012. Recurso de Revisão interposto pela Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face do Acórdão nº 29/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 2015/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4471/2012-MP-ELCM

 

43) Processo n° 4300/2012. Recurso de Revisão interposto pela Presidente da Sociedade Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, em face do Acórdão nº 28/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 2013/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial.

 

44) Processo n° 4036/2012. Recurso de Revisão interposto pela Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face do Acórdão nº 28/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 2013/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4462/2012-MP-ELCM

 

45) Processo n° 4038/2012. Recurso de Revisão interposto pela Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face do Acórdão nº 31/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5513/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4466/2012-MP-ELCM

 

46) Processo n° 4308/2012. Recurso de Revisão interposto pela Presidente da Sociedade Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, em face do Acórdão nº 31/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5513/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4465/2012-MP-ELCM

 

47) Processo n° 4306/2012. Recurso de Revisão interposto pela Presidente da Sociedade Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, em face do Acórdão nº 32/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5514/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial.

 

48) Processo n° 4039/2012. Recurso de Revisão interposto pela Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face do Acórdão nº 32/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5514/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4470/2012-MP-ELCM

 

49) Processo n° 4040/2012. Recurso de Revisão interposto pela Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face do Acórdão nº 33/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5515/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4475/2012-MP-ELCM

 

50) Processo n° 4303/2012. Recurso de Revisão interposto pela Presidente da Sociedade Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, em face do Acórdão nº 33/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5515/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial.

 

51) Processo n° 4041/2012. Recurso de Revisão interposto pela Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face do Acórdão nº 34/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5516/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4468/2012-MP-ELCM

 

52) Processo n° 4309/2012. Recurso de Revisão interposto pela Presidente da Sociedade Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, em face da Decisão nº 34/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5516/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial.

 

53) Processo n° 4042/2012. Recurso de Revisão interposto pela Secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, em face do Acórdão nº 35/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5517/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4464/2012-MP-ELCM

 

54) Processo n° 4475/2012. Recurso de Revisão interposto pela Presidente da Sociedade Pestalozzi de Nova Olinda do Norte, em face do Acórdão nº 35/2011 – TCE – 1ª CÂMARA, exarado nos autos do Processo TCE nº 5517/2007. Provimento parcial. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4463/2012-MP-ELCM

 

55) Processo n° 5339/2012. Recurso de Reconsideração interposto pelo Diretor Presidente da Companhia de Água, Esgoto e Saneamento Básico de Coari – CAESC, exercício de 2010, em face do Acórdão nº 1043/2011 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1849/2011. Conhecimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 4683/2012-MP-RMAM

Representações do MPC entram na pauta de julgamento do TCE

5 de dezembro de 2012

Processo n° 5975/2012. Apuração de eventuais irregularidades nas licitações, celebradas sob a modalidade Tomada de Preços nº 04/12 e 05/12, de responsabilidade da Chefe do Poder Executivo Municipal de Anori.

 

Processo n° 2955/2012. Representação contra o Prefeito do Município de Benjamin Constant, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas.

 

Processo n° 2273/2011. Representação para apuração de eventual ilegalidade na “parceria” firmada entre a Prefeitura Municipal de Itacoatiara e construtora, referente ao repasse de recursos à Liga Carnavalesca de Itacoatiara e ao Penarol Atlético Clube.

 

Processo n° 2386/2010. Representação referente à requisição ao Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, acerca do processo de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, em especial as pertinentes ao seu objeto e à situação emergencial responsável por sua deflagração.

 

Processo n° 4572/2011. Representação para apurar possível ilegalidade na contratação de cooperativa pela SEMSA.

 

Processo n° 2966/2012. Representação contra o Prefeito Municipal de Juruá, considerando a omissão em responder à requisição do Ministério Público de Contas.

Processos julgados hoje (8/11) pelo Pleno do TCE/AM

8 de novembro de 2012
 1)  Processo n° 3938/2012. Recurso de Revisão interposto pelo Superintendente do Fundo Estadual da Saúde – FES, exercício de 1997, em face do Acórdão nº 471/2010 – TCE – TRIBUNAL PLENO, exarado nos autos do Processo TCE nº 1718/1998. Provimento. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n° 3484/2012-MP-RMAM
 
2) Processo n° 3053/2007. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Parintins, exercício de 2006. Concessão de prazo. Concorda com o Parecer Ministerial. Parecer n° 3583/2012-MP-ACP
 
3) Processo n° 884/2011. Denúncia do prestador de serviços à empresa de construção e terraplenagem, contra o Prefeito Municipal de Parintins, acerca de realização de despesas públicas, contratação de empresas para prestação de serviços públicos e aquisição de produtos, dentre outros fatos ligados diretamente ao gasto de recursos públicos. Improcedência. Discorda do Parecer Ministerial.