A procuradora do Ministério Público de Contas, Elissandra Monteiro Freire, protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado, três representações onde pede que sejam apuradas possíveis ilegalidades nos Decretos de Situação Emergencial nos municípios de Itacoatiara, Maués e Nova Olinda do Norte. Na representação a procuradora solicita ainda que
1) Processo n° 2189/2011. Representação por invalidade do Convênio nº 45/10, celebrado entre a Fundação Municipal de Eventos e Turismo – MANAUSTUR e a Associação dos Interpretes e Compositores de Toada do Estado do Amazonas. Improcedente. Discorda do Parecer Ministerial. Parecer n°_3590/2012-MP-RMAM 2) Processo n° 1809/2012. Prestação de Contas
O Tribunal Pleno do TCE realizou nesta quinta-feira (24), a 3a sessão ordinária de 2013. A sessão aconteceu no auditório da Corte de Contas e contou com a participação de servidores e profissionais da imprensa que fazem a cobertura jornalística semanal da instituição. Veja a relação dos processos
O conselheiro do TCE, Raimundo José Michiles, acompanhou durante a 2ª sessão ordinária realizada hoje (17), pelo Tribunal Pleno, três representações formuladas pelo procurador de contas Evanildo Santana Bragança, contra as prefeituras dos municípios de Beruri, Manacapuru e Anori. As representações, propostas pelo procurador de contas, tiveram como principal motivo
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