Objeto: Representação contra o Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), Marco Apolo Muniz, contra o Diretor-Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento de Cultura (AADC), Edival Machado Junior e contra o Diretor-Presidente da Amazonastur, Gustavo de Araújo Sampaio, por aparente episódio de ofensa ao princípio da transparência aos projetos e ações de incentivo ao Festival de Parintins de 2023.
Objeto: Representação contra o Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas, Ricardo Queiroz de Paiva, em razão da informação n° 12/2023-MPC sobre a alteração de padrão financeiro do auxílio saúde devido aos Defensores Públicos em atividade.
Objeto: Representação contra a Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR), presidida por Jorge Elias Costa de Oliveira, e a Federação Amazonense de Futebol, dirigida por Ednailson Leite Rozenha, em razão da alegada má execução da despesa pública com recursos repassados pela Fundação estadual à Federação desportiva.
Objeto: Representação Apuratória da legalidade, da legitimidade, da transparência e da economicidade da contratação de empresa para a prestação de serviços de agentes de portaria, considerando possíveis irregularidades nas dependências do Hospital 28 de Agosto, unidade de saúde vinculada à Secretaria de Estado de Saúde- SES/AM.
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