Objeto: Representação com pedido de medida cautelar contra o Sr. Betanael da Silva D’Ângelo, na qualidade de Prefeito do município de Manacapuru/AM, para apuração e responsabilização em virtude dos vícios atinentes à contratação objeto do Termo de Contrato n. 34/2023, firmado entre aquele município e a empresa “Zé Vaqueiro Original Music Ltda.”.
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