Representação 071/2010
Objeto: Representação contra a Fundação Municipal de Eventos e Turismo Manaustur, quanto ao critério de elaboração de planos de trabalho em convênios celebrados com o Terceiro Setor. Clique aqui para acessar o PDF
Representações 2010
Representação 070/2010
Objeto: Representação com juízo incidental de inconstitucionalidade dos artigos 6.º e 8.º da Lei n. 3.135/2007, contra o ESTADO DO AMAZONAS, para que o Tribunal de Contas determine, a uma, correção da ilegitimidade no processo de criação e gestão da Fundação Amazonas Sustentável – FAS, definindo a sujeição desta ao sistema ordinário
Representação 067/2010
Objeto: Representação por ilegalidade na celebração do Convênio no 02/2010 MANAUSTUR, firmado com o Clube de Mães da Japiinlândia. Clique aqui para acessar o PDF
Representação 065/2010
Objeto: Representação por ilegalidade na celebração do Convênio no 49/2010-SEDUC, firmado com o Centro de Solidariedade São José. Clique aqui para acessar o PDF
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8 de novembro de 2024
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