Portaria 003/1999
27 de agosto de 2021
Portaria 003/1999
Fica instituído o modelo anexo de Relatório, a ser preenchido mensalmente por todos os Assessores de Procurador deste Ministério Público.
Portarias 1999
Portaria 002/1999
27 de agosto de 2021
Portaria 002/1999
Delegar aos Procuradores de 2ª classe abaixo relacionados, com atuação junto ao Tribunal Pleno e as Câmaras, o exercício das funções previstas nos artigos 113 e 114 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (Lei nº 2423, de 10/12/96).
Portaria 001/1999
27 de agosto de 2021
Portaria 001/1999
Designar o Procurador de Contas de 2ª classe Dr. Érico Xavier Desterro da Silva para exercer as atribuições previstas no parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 10, de 07.10.99 publicada no D.O.E. de 13/10/1999.
