Objeto: Representação em face do Município de Nhamundá, onde este Parquet de Contas requisitou ao Prefeito do Município de Codajás informar e comprovar as medidas adotadas para assegurar o acesso ao ensino infantil de todas as crianças de quatro e cinco anos de idade residentes na localidade.
Objeto: Representação para propor apuração da legalidade, economicidade e legitimidade do Contrato n. 104/2015 da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC), celebrado sem licitação, via “carona” por adessão imotivada à ata municipal de registro de preços n. 020/2014-GERP-SEMAD, oriunda do Pregão n. 106/2014-CML/Prefeitura de Manaus, assim como da definição de responsabilidades dos agentes envolvidos, conforme os fatos e fundamentos que passa a expor.
Objeto: Representação para propor apuração da impessoalidade, legalidade, economicidade e legitimidade da contratação direta da Universidade Federal de Juiz de Fora, para realizar pesquisa de avaliação de desempenho educacional do Amazonas, pelo titular da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC), conforme os fatos e fundamentos que passa a expor.
Objeto: Representação para propor apuração mediante auditoria especial, de possível ilegitimidade e antieconomicidade de despesas com alimentação, efetuadas por vereadores da Câmara Municipal de Manaus, via cota para o exercício de atividade parlamentar – CEAP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
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