Recomendar e sugerir que representantes da SEMA/CEMAAM possam participar de estudo e capacitação para compreensão da obrigatoriedade e importância da regulamentação da logística reversa em âmbito estadual para assegurar isonomia entre as empresas locais licenciadas pelo Ipaam e as de fora – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
Requisitar informar se V. Exa. irá dar continuidade à formulação do projeto de decreto no âmbito do CEMAAM, como sugeriu a conselheira antes nominada, estudando e definindo a melhor redação e sistemática para a efetiva e necessária cobrança de comprovação de operações de logística reversa, ou tomar outra deliberação a respeito do assunto – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA)
Prorrogar por 30 dias, a contar do recebimento deste, a resposta ao nosso Ofício n. 236/2022 – MPC-RMAM, sobre cronograma inicial dos estudos dos modelos de cláusulas padronizadas que a Seinfra passará a adotar – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus.
Solicitar resposta aos questionamentos abaixo, que retratam aspectos de aparentes desconformidades comprometedoras da legitimidade do processo bem como sugestões de aperfeiçoamento da integridade e eficiência do sistema – Diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro.
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