Ofício 0329/2022

Requisitar informar se V. Exa. irá dar continuidade à formulação do projeto de decreto no âmbito do CEMAAM, como sugeriu a conselheira antes nominada, estudando e definindo a melhor redação e sistemática para a efetiva e necessária cobrança de comprovação de operações de logística reversa, ou tomar outra deliberação a respeito do assunto – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA)

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