Ofício 0178/2022
14 de junho de 2022
Solicitar informação sobre o desfecho do processo n. 01.01.011101.001623/2022-54, pelo qual é apreciado os termos do nosso Ofício n. 041/2022 MPC-RMAM – Secretpario Chefe da Casa Civil.
Ofícios 2022
Ofício 0177/2022
14 de junho de 2022
Solicitar informações e documentos acerca do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 016/2020 – Secretário de Estado de Saúde (SES).
Ofício 0176/2022
13 de junho de 2022
Requisitar esclarecimento complementar, para que nos informe qual a lei que teria revogado o art. 30 Lei Estadual n. 3.135/2007, tendo em vista que lei geral superveniente, de organização interna de secretaria, não tem o condão de revogar dispositivo de lei especial determinante de política pública, conforme a inteligência do art. 2o, par. 2o, da LINDB (Decreto-lei 4657/42) – Secretário de Estado do Meio Ambiente.
Ofício 0175/2022
13 de junho de 2022
Requisitar informações sobre possíveis providências de comando e controle, considerando o relevante valor socioambiental da região – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA).
