Solicitar informação sobre o desfecho do processo n. 01.01.011101.001623/2022-54, pelo qual é apreciado os termos do nosso Ofício n. 041/2022 MPC-RMAM – Secretpario Chefe da Casa Civil. Clique aqui para acessar o PDF

Solicitar informações e documentos acerca do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 016/2020 – Secretário de Estado de Saúde (SES). Clique aqui para acessar o PDF

Requisitar esclarecimento complementar, para que nos informe qual a lei que teria revogado o art. 30 Lei Estadual n. 3.135/2007, tendo em vista que lei geral superveniente, de organização interna de secretaria, não tem o condão de revogar dispositivo de lei especial determinante de política pública, conforme a inteligência do

Requisitar informações sobre possíveis providências de comando e controle, considerando o relevante valor socioambiental da região – Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA). Clique aqui para acessar o PDF