Requisitar informações quanto ao meio de acesso público ao estudo completo EIA ou AIA do referido empreendimento, porque o link fornecido só mostra o RIMA; e, quanto às razões de apresentação aparentemente tardia do referido estudo, contra a lei, eis que já se encontra implantada e em operação, desde 2021, ao menos uma usina termelétrica da Eneva no campo de Azulão – Diretor-Presidente do IPAAM.
Propor a realização de audiências públicas para informação e participação das coletividades, nas
cidades, assentamentos e nas comunidades tradicionais e ribeirinhas, dentre as que estão na área de influência do empreendimento e serão por ele direta ou indiretamente afetadas, bem como a sua livre consulta – Diretor-Presidente do IPAAM.
Requisitar informações sobre o planejamento/cronograma no sentido de dar cumprimento, o mais breve possível, aos ditames das Instruções Normativas CGE/AM 02 e 03/2022, que preconizam a implantação setorial de programas de integridade e compliance (por rotinas, atividades e sistemas de controle interno preventivo e precautório de irregularidades, sob o pressuposto de formação de equipe e do estudo e formulação de matriz de riscos e vulnerabilidades a ilicitudes dentre outras diretrizes) – Secretária de Estado da Educação.
Requisitar informações sobre o planejamento/cronograma no sentido de dar cumprimento, o mais breve possível, aos ditames das Instruções Normativas CGE/AM 02 e 03/2022, que preconizam a implantação setorial de programas de integridade e compliance (por rotinas, atividades e sistemas de controle interno preventivo e precautório de irregularidades, sob o pressuposto de formação de equipe e do estudo e formulação de matriz de riscos e vulnerabilidades a ilicitudes dentre outras diretrizes) – Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
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