Objeto: Representação contra o Sr. Pedro Duarte Guedes, na qualidade de Prefeito do Município de Careiro da Várzea, para apuração de indícios de abandono de patrimônio público. Clique aqui para acessar o PDF
Objeto: Representação, contra o Sr. Pedro Duarte Guedes, na qualidade de Prefeito do Município de Careiro da Várzea, para apuração de indícios de superfaturamento no Termo de Contrato n. 001/2023, cujo objeto consistiu na “contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia para construção de ponte de madeira
Objeto: Representação com PEDIDO DE CAUTELAR, por possível antieconomicidade e ilegalidade na celebração do Contrato AADC 023/2023 (processo 1921/2022), em que figura como contratada a empresa C.C. Pereira Comércio – ME (cnpj 24.920.940/0001-67), e contratante a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC, entidade criada, mantida e controlada pelo Estado
Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Urucurituba, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais. Clique aqui para acessar o PDF