Representações 2023

Representação 070/2023

Objeto: Representação, contra o Sr. Pedro Duarte Guedes, na qualidade de Prefeito do Município de Careiro da Várzea, para apuração de indícios de superfaturamento no Termo de Contrato n. 001/2023, cujo objeto consistiu na “contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia para construção de ponte de madeira na Comunidade São Lázaro-Distrito do Curuçá na zona rural do município de Careiro da Várzea”.

Clique aqui para acessar o PDF

Representação 068/2023

Objeto: Representação com PEDIDO DE CAUTELAR, por possível antieconomicidade e ilegalidade na celebração do Contrato AADC 023/2023 (processo 1921/2022), em que figura como contratada a empresa C.C. Pereira Comércio – ME (cnpj 24.920.940/0001-67), e contratante a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC, entidade criada, mantida e controlada pelo Estado do Amazonas, sujeita ao Controle Externo, sob a responsabilidade de seu diretor-presidente o Senhor Edval Machado Júnior.

Clique aqui para acessar o PDF

Representação 067/2023

Objeto: Representação contra o Prefeito do Município de Urucurituba, com o objetivo de apurar e sanar possível omissão antijurídica quanto à falta de estruturação mínima da Defesa Civil Municipal para resposta e gestão preventiva e precautória de desastres naturais.

 

Clique aqui para acessar o PDF