Recomendação 013/2023
(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) – Recomenda à Diretora-Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM , que seja apresentada a comprovação do título de especialização/habilitação em Medicina Intensiva Pediátrica daqueles profissionais que atuarão na UTI Pediátrica da FHEMOAM; que, caso não haja a comprovação de habilitação/especialização dos profissionais em Medicina Intensiva Pediátrica, a FHEMOAM se abstenha de contratar os referidos serviços; que caso a empresa não apresente profissionais com habilitação/especialização de Medicina Intensiva Pediátrica, seja deflagrado novo procedimento licitatório para contratação específica desses serviços; que encaminhe ao MPC/AM, os atestados de qualificação técnica apresentados pela empresa RC GESTÃO EMPRESARIAL na fase de qualificação técnica.
