(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEMINF: que promova a realização de concurso público para provimento dos cargos de engenheiro em caráter efetivo, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias; Que encaminhe a este MPC/AM as providências para a realização do certame à medida em que forem adotadas pela SEMINF.
(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEMINF: que promova a realização de concurso público para provimento dos cargos de engenheiro em caráter efetivo, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias; Que encaminhe a este MPC/AM as providências para a realização do certame à medida em que forem adotadas pela SEMINF.
(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) Recomenda ao SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEINFRA: que promova a realização de concurso público para provimento dos cargos de engenheiro em caráter efetivo, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias; Que encaminhe a este MPC/AM as providências para a realização do certame à medida em que forem adotadas pela SEINFRA.
(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) Recomenda ao Prefeito de Manaus, no sentido de iniciar, o mais breve possível, a formulação, aperfeiçoamento e execução de plano de prevenção de estiagem, com vistas a mitigar os riscos de impactos e de preparar e precaver resposta mais eficiente para o caso de se concretizar a elevada e iminente ameaça de se repetir a seca severa no segundo semestre de 2024, mediante articulação com o sistema de Defesas Civil do Estado e da União, para traçar estratégias integradas que sejam eficazes a minimizar prováveis impactos.
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