Destaque

TCE-AM recupera processos eletrônicos e instaura procedimento administrativo

Os processos eletrônicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) afetados pela pane nos sistemas e-Contas e Spede (Sistema de Processos e Documentos Eletrônicos) — a qual excluiu dados dos dois softwares — devem ser 100% recuperados até a próxima semana, segundo garantiu, na manhã desta terça-feira (3), o conselheiro-presidente do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior , em entrevista coletiva.

Ocorrido há 38 dias, devido a execução indevida de um script (sequência de comados), o incidente afetou o servidor de dados PostgreSQL, atingindo 16,5 mil processos (80% de processos de aposentadoria), dos quais 62% já foram plenamente recuperados e os outros 38% estão em fase de recuperação.

Acompanhado do diretor-presidente da Empresa de Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam), Márcio Lira; do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE, Carlos Alberto de Almeida, e da nova diretora de Tecnologia da Informação (Ditin) do TCE, Sheila Nóbrega, o conselheiro-presidente anunciou que os dois servidores concursados identificados como os responsáveis pela pane (direta e indiretamente) responderão administrativamente na Corregedoria do TCE pelo problema técnico causado e terão de ressarcir aos cofres públicos os R$ 33 mil gastos na contratação das empresas especializadas Bot Recuperação de Dados, 4 Linux, CBL, que atuam na recuperação dos dados, em parceria com a Prodam e o Ditin.

Ao descartar a hipótese de sabotagem ou invasão de hacker, o conselheiro Ari Moutinho Júnior explicou que o problema ocorreu por “excesso de confiança e falta de responsabilidade” por parte dos dois servidores.

Um que mexia diretamente com o PostgreSQL, que alimentava o Spede e o e-Contas, e outro por saber das limitações do backup e da necessidade de ampliação do mesmo e não tomar as providências necessárias, como gestor.

“O TCE tem backup, tanto que os dados estão sendo recuperados paulatinamente, mas o incidente havia tornado inacessível os arquivos, bloqueando o acesso”, comentou o conselheiro-presidente.

O conselheiro Ari Moutinho Júnior justificou que o TCE ainda não havia se manifestado a respeito do assunto por orientação da Polícia Civil, que também acompanha o caso, e para não ser levianos, uma vez que empresas especializadas estavam atuando no caso.

Na próxima semana, o e-Contas e o Spede voltam às atividades normalmente. Os gestores públicos que ficaram sem comunicação através dos sistemas terão os prazos processuais dilatados.

Servidores afastados

Segundo o conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior, foram as três empresas, a Prodam e a polícia que elucidaram o caso, ao identificar o IP da máquina do servidor, que era cedido pela Prodam e já foi exonerado das atividades na corte de Contas. O então diretor de Tecnologia da Informação também foi substituído.

“Os servidores serão encaminhados à Corregedoria e serão obrigados a ressarcir os custos do Tribunal de Contas, porque nós não toleramos a imprudência e o excesso de confiança, que geraram preocupação momentânea na população do Estado do Amazonas”, disse ao garantir que os processos de prestações de contas dos mais de 300 órgãos públicos (Estado e municípios), os de aposentadoria, entre outros, estão sob segurança e voltam à normalidade na outra semana.

Questionado sobre a participação do Diretor de Controle Externo de Auditoria de Tecnologia da Informação, Eduardo Nunan na pane dos sistemas, o conselheiro Ari Moutinho Júnior explicou que o servidor não tem nada a ver com a questão, uma vez que a Diati é o setor do TCE responsável diretamente pelas auditorias na área de TI nos órgãos públicos e não pelo setor de informática do TCE.

Parceria ampliada com a Prodam

Para que uma nova pane não ocorra, o TCE reafirmou sua parceria com a Prodam, com garantia de backup extra na ‘nuvem’ da empresa, que será uma espécie de segundo backup para o futuro.

“Hoje, nós temos uma contingência do sistema que está em produção na Corte de Contas e, nos próximos dias, o ambiente de produção ficará em uma plataforma na ‘nuvem’. Ou seja, os sistemas críticos serão armazenados dentro dos nossos servidores e o backup será dentro das rotinas automáticas da Prodam. Toda segurança que nós iremos proporcionar será a mesma que já entregamos a tantas décadas para o Executivo estadual e outros órgãos de vários poderes”, informou o diretor-presidente da Prodam, Márcio Lira.

Assessoria de comunicação do TCE-AM.

MP de Contas recomenda revisão de contrato da Susam com Instituto de Ginecologia

Os Ministérios Públicos de Contas (MPC-AM), Federal (MPF) e do Estado do Amazonas (MP-AM) encaminharam Recomendação à Secretaria de Estado de Saúde (Susam) para que, no prazo de 30 dias, promova revisão integral no contrato firmado pelo estado com o Instituto de Ginecologia do Amazonas (Igoam). A revisão deve garantir que o contrato contenha claras definições de responsabilidade, cumprimento, sanção e fiscalização administrativa dos serviços de saúde a serem prestados.

O Igoam foi contratado para prestar serviços de saúde nas maternidades da rede pública do estado do Amazonas. Entre as irregularidades encontradas no contrato entre Susam e Igoam, estão a ausência de cláusulas básicas de acompanhamento dos serviços prestados e de cláusulas destinadas ao combate à violência obstétrica no estado do Amazonas, além de ausência de previsão contratual expressa acerca da obrigatória passagem de plantão.

Denúncias recebidas pelo MP-AM também apontam práticas irregulares nas maternidades, como a realização de plantões de 24 horas por um mesmo profissional em diferentes unidades.

De acordo com a recomendação, a Susam deve revisar integralmente o projeto básico e o aditivo do contrato firmado com o Igoam e apresentar medidas concretas quanto à assinatura do contrato revisado pelo Igoam. E, caso não ocorram as alterações, a Secretaria deverá apresentar as providências administrativas destinadas à descontinuidade da empresa e instauração de procedimento licitatório para contratação de uma nova empresa, sem prejuízo da realização de concurso público, sob pena de descumprimento do termo de cooperação firmado e prejuízo à saúde pública nos hospitais e maternidades administrados pela Susam.

A secretaria deve informar aos Ministérios Públicos, no prazo de 40 dias, as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

Leia a matéria completa.

Acesse a Recomendação.

Assessoria de comunicação do MPF-AM.

Presidente do CNPGC participa de solenidade de posse da Procuradora-Geral da República, em Brasília

A presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e procuradora-geral de Contas do Distrito Federal, Cláudia Fernanda, participou, nesta segunda-feira (18/09), da cerimônia de posse da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em Brasília.

A solenidade que empossou a nova procuradora-geral da República, realizada no auditório da sede da Procuradoria Geral da República (PGR), começou às 8h12.

A cerimônia de posse contou com a presença de familiares e amigos de Raquel Dodge, integrantes do Ministério Público, magistrados e políticos. Prestigiaram a solenidade os chefes dos Três Poderes: o presidente da República, Michel Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Em sua fala de oito minutos na cerimônia de posse, a nova chefe do Ministério Público prometeu defender a democracia, zelar pelo bem comum e meio ambiente e garantir que ninguém esteja “acima da lei”.

Assessoria de comunicação do MPC-AM,

Com informações do G1.

Ministério Público recomenda que prefeitos atualizem Portais da Transparência

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou aos prefeitos de Japurá, Fonte Boa, Jutaí, Alvarães, Uarini, Tefé e Maraã que disponibilizem informações, em tempo real, da Administração Pública nos Portais da Transparência dos Executivos municipais.

Nas recomendações, a procuradora de contas Elizângela Lima Costa Marinho salientou que foram identificadas ausências de informações nos Portais da Transparência em contrariedade ao que dispõe as Leis de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e de Responsabilidade Fiscal (101/00).

“Recomendo aos prefeitos que adotem medidas condizentes à liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público (Portais da Transparência) e, além disso, mantenha atualizadas tais informações tendo em vista que dados desatualizados são considerados inexistentes”, disse a procuradora.

Os prefeitos têm 15 dias para informar ao MPC-AM as providências adotadas em relação às recomendações.

Assessoria de comunicação do MPC-AM.