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MPC cobra plano de controle do nível crítico da poluição no ar

 

Em decorrência dos constantes e alarmantes episódios de fumaça encobrindo municípios do Amazonas, a Coordenadoria de Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), de responsabilidade do procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, enviou o Ofício 408/2023 à Administração Estadual questionando as autoridades competentes sobre ter sido providenciado plano de controle do nível crítico da poluição no ar aplicável à Região Metropolitana de Manaus.

Com fundamentação no art. 10 da Resolução 491/2018 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), os órgãos ambientais estaduais deverão elaborar, com base nos níveis de atenção, de alerta e de emergência, um Plano para Episódios Críticos de Poluição do Ar, a ser submetido à autoridade competente, visando medidas preventivas, como a suspensão do trânsito, transporte e queimas em indústrias, conforme a necessidade, e com o objetivo de evitar graves e iminentes riscos à saúde da população.

A requisição motiva-se em dados da estação de monitoramento da qualidade do ar na Universidade Estadual do Amazonas (UEA), que, no dia 20 deste mês, apontaram que o ar da capital se encontrava insalubre, por estar acima de 150 o Índice de Qualidade do Ar (IQA), o que evidencia riscos à saúde da população por conta da poluição atmosférica concentrada sobre a capital.

Por meio de representações, recomendações e ofícios, o MPC-AM tem requerido providências dos governos em relação à poluição e queimadas no Estado — segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Amazonas vem batendo, diariamente, recordes de focos de incêndios e queimadas durante todo o mês de setembro.

O Ofício foi encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Eduardo Costa Taveira, ao Secretário Executivo de Ações de Proteção e Defesa Civil do Estado do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho, e ao Secretário De Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Amazonas, Marcellus Campelo.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

Acessibilidade proporcionada pela Tecnologia Assistiva 

A tecnologia tem desempenhado um papel transformador no campo da acessibilidade, abrindo novas portas e oportunidades para pessoas com deficiências (PCD). A partir do desenvolvimento destas tecnologias, é possível empoderar pessoas com deficiência, capacitando-as a viver, trabalhar, estudar e se divertir de maneira mais independente e inclusiva. Estas tecnologias estão sendo desenvolvidas em diversos campos sociais, como, por exemplo, educação, comunicação, mercado de trabalho, lazer, etc.

A tecnologia assistiva é um apoio fundamental para pessoas com deficiência, ajudando-as a fazer coisas que seriam difíceis ou impossíveis de outra forma. Graças a dispositivos, equipamentos e até aplicativos, as pessoas com deficiência podem se juntar ao mundo em igualdade de condições, seja na escola, no trabalho ou em suas atividades diárias, tornando tudo mais acessível e possibilitando uma vida mais independente e inclusiva. 

Alguns apps que podem ser utilizados por pessoas com deficiência (PCD):

ProDeaf: Acesse o link para download

A plataforma brasileira de tecnologia assistiva visa melhorar a comunicação e a acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Suas principais funcionalidades incluem a tradução automática de textos em português para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), tornando o conteúdo escrito acessível em Libras. Além disso, o ProDeaf promove a acessibilidade digital, facilita a comunicação em tempo real e oferece treinamento e sensibilização.

TapTapSee: Acesse o link para download

O TapTapSee é um aplicativo que ajuda pessoas com deficiência visual a identificar objetos e produtos usando a câmera do smartphone. Ele fornece descrições detalhadas, incluindo cores e formas, por meio de feedback de áudio. O aplicativo também mantém um histórico das capturas e oferece suporte em diversos idiomas. Também reconhece e lê texto em imagens, tornando o ambiente mais acessível e independente para pessoas com deficiência visual.

Seeing AI: Acesse o link para download

O Seeing AI é um aplicativo da Microsoft para dispositivos iOS, projetado para pessoas com deficiência visual. Ele oferece uma variedade de funcionalidades, incluindo leitura de texto, reconhecimento de objetos e cenas, identificação de cores, reconhecimento facial, leitura de códigos de barras e texto manuscrito. Essas funções ajudam os usuários a compreenderem seu ambiente e acessarem informações escritas, tornando o aplicativo uma valiosa ferramenta de acessibilidade.

BeSpecular: Acesse o link para download

O aplicativo facilita a comunicação entre pessoas com deficiência visual e voluntários dispostos a fornecer descrições visuais em tempo real. Por meio do compartilhamento de fotos e mensagens de voz, o aplicativo permite que os usuários com deficiência visual recebam informações detalhadas sobre objetos, roupas e ambientes, melhorando sua compreensão do mundo ao seu redor. O aplicativo, ainda, cria uma comunidade global de apoio, conectando voluntários de todo o mundo com aqueles que precisam de assistência visual, promovendo a inclusão e a independência. BeSpecular está disponível para dispositivos iOS e Android.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação

TCE e MPC promovem ciclo de palestras com a participação da ex-atleta olímpica Lais Souza

Contando com a presença da ex-atleta olímpica Lais Souza, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) com apoio do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), promove o “Ciclo de Palestras e Dinâmicas – Semana da Pessoa com Deficiência”, nos dias 25 e 26 de setembro, no Auditório da Corte de Contas, junto de diversos especialistas e referências no assunto.

O evento terá carga horária de 6 horas e as inscrições devem ser feitas através do link: https://bit.ly/mpcacessibilidade2023

Confira a programação completa abaixo, e a programação em audiodescrição por meio dos links:  Programação do Ciclo de Palestras e Dinâmicas 1 Programação do Ciclo de Palestras e Dinâmicas 2 Programação do Ciclo de Palestras e Dinâmicas 3

MPC visita institucional à Defensoria Pública do Estado do Amazonas

 

Na manhã desta terça-feira (19), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, realizou uma visita institucional à sede da Defensoria Pública do Estado do (DPE-AM), no bairro Aleixo. 

Durante o compromisso, a procuradora foi recebida pelo Defensor Público Geral, Ricardo Queiroz de Paiva, pela Subdefensora Pública Geral, Manuela Cantanhede Veiga Antunes, e pelo Defensor Público Marcelo Pinheiro. Os membros de ambas instituições dialogaram sobre como trabalhar para garantir a justiça, a legalidade e a proteção dos direitos dos cidadãos amazonenses, principalmente no que diz respeito à acessibilidade.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação