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Julgamento de Representação contra a Prefeitura de Parintins e Amazonbest envolvendo gastos do 54° Festival Folclórico daquele município é suspenso após pedidos de vista

Na manhã desta terça-feira (22), a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, participou da 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Durante a sessão, foi dado início ao julgamento da representação nº 10005/2020, interposta pelo MPC mediante atuação da Procuradora em face da Prefeitura Municipal de Parintins e empresa Amazonbest e seus representantes, para apurar irregularidades relacionadas ao 54º Festival Folclórico de Parintins, ocorrido em 2019.

Destacou a Procuradora-Geral que foi observada falta de transparência e ausência de moralidade e impessoalidade na contratação da empresa Amazonbest para prestação de diversos serviços no âmbito do Festival, com fortes indícios de favorecimento ao núcleo familiar do Chefe do Executivo Municipal, além de impropriedades relacionadas à contratações de artistas e cessão de uso de bem público à referida empresa sem licitação.

O julgamento foi suspenso após pedidos de vista realizados pelos Conselheiros Josué Cláudio de Souza Neto e Luis Fabian Pereira Barbosa, respectivamente.

Procuradoras do MPC participam de Seminário Internacional do TCE-AM

Nesta segunda-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (EPC), realizou o Seminário Internacional “Direito ao Clima, Direitos da Natureza, e Assembleias Cidadãs pelo Clima”.

Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça compôs a mesa de abertura juntamente com outras autoridades, entre elas, os conselheiros do TCE e o os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo da Fonseca. A subprocuradora-geral Elissandra Monteiro Freire Alvares também participou do seminário.

Com a temática central voltada para o desenvolvimento sustentável e direitos fundamentais, o seminário reúne renomados especialistas nacionais e internacionais no campo do direito ambiental e público.

Lendel Oliveira – Estagiário de Comunicação

Procuradora-geral Fernanda Cantanhede participa da integração dos aprovados de Residência Jurídica e Contábil

Na manhã desta quarta-feira (16), a procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, esteve na Escola de Contas Públicas (EPC) dando boas-vindas aos aprovados do processo seletivo Residência Jurídica e Contábil, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Durante a integração, a procuradora-geral Fernanda Cantanhede explicou aos residentes as atribuições do MPC, que é uma instituição com assento na Constituição Federal e essencial na realização da Justiça e do Direito, como fiscal do cumprimento da Lei nos processos de controle externo da Administração Pública.

Destinado a bacharéis de Direito e de Ciências Contábeis, o programa de residência tem como objetivo aprimorar conhecimentos e habilidades nas atividades diárias da Corte de Contas. Os residentes terão a oportunidade de atuar nos mais diversos setores do TCE, como no controle externo e administrativo e também no MPC.

Lendel Oliveira- Estagiário de Comunicação

Procuradores do MPC-AM participam de evento dos 130 anos do Ministério Público de Contas

Em comemoração aos 130 anos do Ministério Público de Contas, nos dias 10 e 11 de agosto, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTCU), o Tribunal de Contas da União (TCU), e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPGC) realizaram o evento “130 anos do Ministério Público de Contas: Instituições Fortes para Tempos de Crise”.

Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a procuradora-geral Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça e o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça participaram do evento, em Brasília.

A programação contou com a participação de autoridades e especialistas da área, que incluem o presidente do TCU, Ministro Bruno Dantas, a procuradora-geral do MPTCU, Cristina Machado, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Luiz de Almeida Mendonça.

Reunião CNPGC

Na manhã da última quinta-feira (10), a procuradora-geral do MPC, Fernanda Cantanhede, e procuradores de Contas do país estiveram presentes em reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas.

No encontro foram tratados assuntos referentes à atuação do MP de Contas. Fernanda Cantanhede também realizou uma participação verbal durante a reunião.

Fernando Lopes – Estagiário de Comunicação