(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeito Municipal de Nhamundá/Recomenda que, no intuito de aprimorar a transparência de seu sitio eletrônico, regularize o mesmo, conforme os critérios existentes em cada uma das legislações supramencionadas e os apontamentos de irregularidade apresentados, sempre com o intuito de fazer jus ao princípio da publicidade, um dos que regem a Administração Pública.  Clique aqui para acessar o PDF 

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Procurador–Geral do Estado do Amazonas/Recomenda o imediato desfazimento da parceria público–privada acima mencionada, celebrada com o consórcio PAMAS SPE S/A, e também o imediato retorno dos valores resguardados aos cofres do tesouro estadual para uso em atividades mais transparentes e eficientes ao Estado do

(Procurador Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito do Município de Manaus/Recomenda observância da Súmula Vinculante no 13 do STF, adotando-se uma interpretação extensiva ao referido enunciado, a fim de evitar, nos quadros da Administração Pública Municipal, nomeação para cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada

(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeito Municipal de Canutama/Recomenda que, no intuito de aprimorar a transparência de seu sitio eletrônico, regularize o mesmo, conforme os critérios existentes em cada uma das legislações supramencionadas e os apontamentos de irregularidade apresentados, sempre com o intuito de fazer jus ao princípio da publicidade, um dos que regem a Administração Pública.  Clique aqui para acessar o PDF