Recomendações

Recomendação 020/2017

(Procuradora Elizangêla Lima Costa Marinho) – Prefeito e Ordenador de despesas do Município de Jutaí/Recomenda que somente pratique e celebre atos e contratos administrativos com conteúdo restritoque efetivamente se conecte e se justifique em razão das necessidades e serviços essenciais e concretamente inadiáveis e das urgências e os riscos concernentes aos motivos determinantes do Decreto.

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Recomendação 019/2017

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito e Ordenador de despesas do Município de Tonantins/Recomenda que somente pratique e celebre atos e contratos administrativos com conteúdo restritoque efetivamente se conecte e se justifique em razão das necessidades e serviços essenciais e concretamente inadiáveis e das urgências e os riscos concernentes aos motivos determinantes do Decreto.

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Recomendação 018/2017

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito e Ordenador de despesas do Município de Fonte Boa/Recomenda que somente pratique e celebre atos e contratos administrativos com conteúdo restritoque efetivamente se conecte e se justifique em razão das necessidades e serviços essenciais e concretamente inadiáveis e das urgências e os riscos concernentes aos motivos determinantes do Decreto.

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Recomendação 017/2017

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Prefeito e Ordenador de despesas do Município de Urucurituba/Recomenda que somente pratique e celebre atos e contratos administrativos com conteúdo restritoque efetivamente se conecte e se justifique em razão das necessidades e serviços essenciais e concretamente inadiáveis e das urgências e os riscos concernentes aos motivos determinantes do Decreto.

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