Recomendação 038/2017

(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) – Secretaria de Saúde Mercedes Gomes de Oliveira/Recomenda que reconheça formalmente o direito de investidura aos classificados no concurso da SUSAM/2014, nos cargos e lotações correspondentes aos postos atualmente desempenhados irregularmente por pessoal terceirizado e temporário, bem como formule e apresente cronograma formal de convocação desse contingente para os próximos meses, com plano de desligamento daqueles em situação irregular, salvo justo motivo quanto à eventual desnecessidade do cargo, em qualquer caso, fazendo cessar, com a convocação e a investidura efetuadas, o vínculo com o pessoal terceirizado e temporário.

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