(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Prefeito do Município de São Gabriel da Cachoeira/Recomenda que, no intuito de aprimorar a gestão pública municipal envolvendo as contratações realizadas pelo ente federativo, utilize da LICITAÇÃO como procedimento primário, e não somente do contrato particular direto dos interessados com essa Administração, almejando o cumprimento integral dos normativos

(Procurador Geral Carlos Alberto Souza de Almeida) – Prefeito do Município de Manaus/Recomenda a emissão de nota explicativa, publicada nos meio idôneos, sobre a natureza do contrato de hospedagem, se existente; a origem dos recursos usados em contrapartida da hospedagem, caso existente, e se o contrato for oneroso. Clique aqui para acessar o PDF 

(Procurador Geral Carlos Alberto Souza de Almeida ) – Prefeito do Município de Manaus/Recomenda que sejam elaboradas planilhas de despesas, encargos, contratos, lucros empresariais, subsídios decorrentes de renúncias de receitas de caráter tributário e outros custos que servem de embasamento ao preço da passagem dos ônibus que fazem o transporte coletivo

(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho) –  Prefeito do Município de Coari/Recomenda aprimorar a gestão pública municipal envolvendo as contratações realizadas pelo ente federativo, promova a anulação do contrato com a empresa AVANÇO CONSTRUÇÕES E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, com a realização de processo licitatório de forma isonômica, garantindo a concorrência,