(Procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça) –  Prefeitura Municipal de Amatura/Recomenda que após análise da situação financeira do município, caso esteja enfrentando – ou na iminência de enfrentar – qualquer tipo de dificuldade financeira que implique restrições na prestação de serviços públicos essenciais de saúde, educação, saneamento ou segurança, bem

(Procuradora Elissandra Monteiro Freire Alvares) –  Secretária da Secretaria Municipal de Educação/Recomenda que determine aos servidores da SEMED orientar o servidor interessado em se aposentar a preencher corretamente a Declaração de Acumulação de Cargos, assinalando a opção adequada ao seu caso concreto, a exemplo se exerce outro cargo/emprego público, se

(Procurador Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva) –  Secretário Estadual da Juventude, Desporto e Lazer/Recomenda no que diz respeito às parcerias firmadas pela Secretaria de Estado de Juventude e Lazer (SEJEL). Clique aqui para acessar o PDF 

(Procuradora Evelyn Freire de Carvalho) – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado/Recomenda que no intuito de aprimorar a transparência de seu sítio eletrônico, inclua no mesmo a relação de todos os servidores desta Casa Legislativa, com indicação de seus cargos e respectivas lotações, permitindo o fácil acesso às informações remuneratórias